Política de Privacidade

Conheça como seus dados são coletados, utilizados e protegidos em nosso site.

1. OBJETIVOS

A presente política de privacidade tem por finalidade estabelecer diretrizes robustas para a Proteção de Dados Pessoais da Associação Nacional de Empresas de Biotecnologia e Ciências da Vida (ANBIOTEC Brasil), assegurando a gestão sistemática e eficaz de todos os aspectos concernentes à proteção de dados pessoais e aos direitos de seus titulares. O intuito é proporcionar suporte às operações críticas do negócio, ao mesmo tempo em que se minimizam os riscos identificados e seus potenciais impactos na organização.

É imperativo destacar que tanto a Presidência quanto a Diretoria Executiva estão firmemente comprometidas com uma gestão eficaz da Proteção de Dados Pessoais na Associação Nacional de Empresas de Biotecnologia e Ciências da Vida (ANBIOTEC Brasil). Nesse sentido, são adotadas todas as medidas necessárias para garantir que esta política de privacidade seja devidamente comunicada, compreendida e observada em todos os níveis da organização.

Revisões periódicas serão implementadas para assegurar sua contínua relevância e adequação às necessidades da Associação Nacional de Empresas de Biotecnologia e Ciências da Vida (ANBIOTEC Brasil).

2. DOCUMENTOS PÚBLICOS DE REFERÊNCIA

2.1. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018

2.2. ABNT NBR ISO/IEC 27001:2013

2.3. ABNT NBR ISO/IEC 27701:2019

3. ABRANGÊNCIA

Esta política de privacidade também abrange todas as unidades de negócios, colaboradores, prestadores de serviços, parceiros e fornecedores da Associação Nacional de Empresas de Biotecnologia e Ciências da Vida (ANBIOTEC Brasil).

A aplicação desta política se estende a qualquer operação de tratamento de dados pessoais realizada pela Associação Nacional de Empresas de Biotecnologia e Ciências da Vida (ANBIOTEC Brasil), independentemente do meio ou do país em que os dados estejam localizados, desde que:

O tratamento ocorra em território brasileiro;
O objetivo seja a oferta ou fornecimento de bens ou serviços, ou o tratamento de dados de indivíduos no Brasil;
Os dados pessoais tenham sido coletados no Brasil.

Definições Importantes

LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), que regula o tratamento de dados pessoais com o objetivo de proteger os direitos de liberdade e privacidade.
DPO (Data Protection Officer): Profissional responsável pela conformidade com a Política de Proteção de Dados e por atuar como canal de comunicação com os Titulares dos Dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão responsável por garantir o cumprimento da LGPD no Brasil.
Dados Pessoais: Informações que identificam ou tornam identificável um.
Dados Pessoais Sensíveis: Informações sobre origem racial, convicções religiosas, opiniões políticas, saúde, vida sexual, dados genéticos ou biométricos relacionados a uma pessoa natural.
Tratamento: Qualquer operação com Dados Pessoais ou Sensíveis, incluindo coleta, armazenamento, uso, transmissão, eliminação, entre outros.
Titular: Pessoa natural cujos dados pessoais ou sensíveis estão sendo tratados.
Controlador: Pessoa ou entidade que toma decisões sobre o tratamento de dados pessoais.
Operador: Pessoa ou entidade que realiza o tratamento de Dados Pessoais em nome do controlador.

4. PENALIDADES

O tratamento ocorra em território brasileiro;
O objetivo seja a oferta ou fornecimento de bens ou serviços, ou o tratamento de dados de indivíduos no Brasil;
Os dados pessoais tenham sido coletados no Brasil.

Definições Importantes

LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), que regula o tratamento de dados pessoais com o objetivo de proteger os direitos de liberdade e privacidade.
DPO (Data Protection Officer): Profissional responsável pela conformidade com a Política de Proteção de Dados e por atuar como canal de comunicação com os Titulares dos Dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão responsável por garantir o cumprimento da LGPD no Brasil.
Dados Pessoais: Informações que identificam ou tornam identificável um.
Dados Pessoais Sensíveis: Informações sobre origem racial, convicções religiosas, opiniões políticas, saúde, vida sexual, dados genéticos ou biométricos relacionados a uma pessoa natural.
Tratamento: Qualquer operação com Dados Pessoais ou Sensíveis, incluindo coleta, armazenamento, uso, transmissão, eliminação, entre outros.
Titular: Pessoa natural cujos dados pessoais ou sensíveis estão sendo tratados.
Controlador: Pessoa ou entidade que toma decisões sobre o tratamento de dados pessoais.
Operador: Pessoa ou entidade que realiza o tratamento de Dados Pessoais em nome do controlador.

4. PENALIDADES

As infrações a esta política, incluindo omissões ou tentativas não consumadas, assim como o descumprimento de outras normas e procedimentos de proteção de dados pessoais, poderão resultar em penalidades. Estas penalidades podem variar de advertências verbais ou escritas, suspensão não remunerada, até demissão por justa causa.

O departamento jurídico da ANBIOTEC Brasil avaliará a gravidade da infração, seus efeitos, a recorrência do ato e as disposições do artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho, indicando a sanção que considerar apropriada quando uma falta grave for identificada.

Em situações que envolvam terceiros contratados ou prestadores de serviços, o departamento jurídico da ANBIOTEC Brasil avaliará a situação e submeterá o seu parecer à Diretoria da ANBIOTEC Brasil que decidirá sobre a aplicação de sanções de acordo com o que está estipulado no contrato e na legislação aplicável.

Para infrações que resultem em atividades ilegais, que coloquem em risco os titulares de dados pessoais ou que causem danos à ANBIOTEC Brasil, o infrator será responsabilizado pelos danos ocasionados, podendo ser adotadas as medidas judiciais adequadas, sem prejuízo das disposições já mencionadas.

Sinta-se à vontade para utilizar este canal de comunicação para tirar dúvidas e obter esclarecimentos sobre o tratamento dos seus dados pessoais, assim como para exercer os direitos assegurados pela LGPD.

Contato para uso de dados: ascom@anbiotec.org.br

5. ANEXOS

Não Aplicável