O segmentos de biotecnologia e diagnóstico in Vitro (IVD) voltarão a ter a alíquota zero para os tributos PIS e COFINS imediatamente e tem a expectativa de ter o mesmo para o imposto de importação ainda em junho deste ano.
Essa foi uma importante conquista para o setor saúde, avalia a ANBIOTEC Brasil, uma vez que se a questão tributária não fosse resolvida culminaria em oneração para todo o sistema de forma definitiva.
Como resultado de um trabalho iniciado ainda em março, nesta sexta-feira a Receita Federal expediu uma Instrução Normativa (IN2194) que retifica a IN 2121, que tratava das alíquotas relativas a PIS/COFINS e formaliza oficialmente que o NCM 3822.1990 ficará com alíquota zero.
Na prática, está sendo trabalhado o retorno desta mesma classificação fiscal à LETEC – Lista de Exceção da Tarifa Externa Comum do Mercosul, ou seja, que saia dos atuais 12,6% e retorne à alíquota zero como estava até 31/03/24. Para tanto, dependemos da decisão a ser tomada na reunião interministerial que cuida deste tema dentro do MDIC, a acontecer no próximo dia 23 de maio.
Pela importância do tema, tanto o Congresso Nacional, representado pelo Deputado Alencar Santana, quanto a SRI e o próprio Ministério da Saúde estão acompanhando o tema bem de perto. “Se for deferido nosso pleito, voltaremos a ter a alíquota zero de imposto de importação ainda em junho”, diz ele. (Com informações da CBDL – 20.05.2024).
