27/03/2025

BELO HORIZONTE – A Associação Nacional de Empresas de Biotecnologia e Ciências da Vida (ANBIOTEC Brasil) encaminhou, nessa quarta-feira (26), um conjunto de propostas para o Plano Plurianual (PPA) Participativo 2024-2027 do governo federal, por meio do Ministério de Planejamento e Orçamento.

A pedido da Secretaria Nacional de Participação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República (SNPS/SG/PR) e repassado pela Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), a ANBIOTEC Brasil recebeu o convite para integrar as edições do Fórum Interconselhos, formado por conselheiros e conselheiras da sociedade civil representantes de Conselhos e Colegiados nacionais com participação social.

Entenda o que é o PPA

O Plano Plurianual (PPA) é o principal instrumento de planejamento estratégico do governo federal, orientando as ações administrativas do Poder Executivo para o futuro. Ele estabelece objetivos e programas que visam investimentos em diversas áreas econômico-sociais do país, servindo de base para análise e execução de projetos.

O sistema de acompanhamento do PPA é atualizado periodicamente com novas ferramentas para manter práticas de monitoramento eficazes. Uma das novidades é a inclusão da autoavaliação, que visa aprimorar a eficácia do plano.

Associados da ANBIOTEC Brasil propuseram instrumentos adicionais, como objetivos, entregas, medidas institucionais e normativas. O objetivo é garantir que o PPA continue relevante e eficaz, abrangendo um leque maior de pautas de interesse dos setores de biotecnologia e ciências da vida.

Dentre os temas centrais previstos pelo PPA, estão:

• Saúde,
• Desenvolvimento Econômico: neoindustrialização, trabalho, emprego e renda,
• Educação: educação básica,
• Meio Ambiente: combate ao desmatamento, enfrentamento da emergência climática,
• Segurança Alimentar: combate à fome,
• Igualdade Social: redução das desigualdades.

Eficácia e relevância

Para a presidente-executiva da ANBIOTEC Brasil, Vanessa Silva da Silva, a inclusão de instrumentos adicionais, como objetivos claros, entregas mensuráveis e medidas institucionais e normativas, é fundamental para a eficácia e relevância do PPA.

“As contribuições de nossas empresas associadas irão fortalecer o monitoramento e a avaliação do Plano, aprimorando os investimentos públicos em tecnologia e inovação, atendendo assim às necessidades do país e trazendo maior e melhor qualidade de vida à população brasileira”, diz.

Confira, abaixo, a lista completa de contribuições elencadas e enviadas ao Ministério de Planejamento e Orçamento:

Programa 2324 – Inovação nas Empresas para uma Nova Industrialização

Medida Institucional do Programa: Implantação de sistemática de monitoramento de inovação e uso de tecnologia desenvolvida no país com interação com ICTs pelo setor produtivo

• Contribuição da ANBIOTEC Brasil:  Realizar o monitoramento com o apoio das Associações de Classe Empresariais, avaliando os desafios das empresas brasileiras (startups, MPEs, médias e grandes empresas), e solicitando o apoio dos ICTs na implantação de novas tecnologias e inovações.

Programa 2801 – Neoindustrialização, Ambiente de Negócios e Participação Econômica Internacional

Objetivo Específico 0541 – Promover a melhoria do ambiente de negócios por meio do aperfeiçoamento do sistema regulatório nacional

Contribuição da ANBIOTEC Brasil: 

• 1) Elevar o número e o nível de qualificação dos profissionais envolvidos nas agências regulatórias (ANVISA, MAPA, IBAMA, etc), avaliando com maior celeridade processos de registro e licenças de produtos e estabelecimentos.
• 2) Melhorar a interlocução entre os processos regulatórios dos diferentes órgãos e Ministérios, que colaboram na avaliação da qualidade, segurança e eficácia e na entrega  de produtos e serviços necessários ao bem estar social do povo brasileiro.  

Programa 3105 – Portos e Transporte Aquaviário

Contribuição da ANBIOTEC Brasil:

• Entendemos que o maior investimento em portos, no que diz respeito à liberação de produtos para a saúde importados, é a diminuição da burocracia nos processos e a contratação de mais servidores.
• Acreditamos que um processo mais rápido e ágil para a remoção da carga dos portos para uma zona secundária vai desafogar os portos sem nenhum risco, pois a carga será conferida e liberada na zona secundária.
• Não faz sentido que um container, que vai ser removido para uma zona secundária, fique parado no porto para inspeção do MAPA, que tem poucos servidores, quando esse container poderá ser inspecionado na zona secundária, sem qualquer risco.

Programa 5118 – Atenção Especializada à Saúde

Objetivo Específico 0470 – Reduzir as filas de espera de procedimentos eletivos de atenção especializada em saúde, visando promover a ampliação de acesso em tempo oportuno.

Contribuição da ANBIOTEC Brasil: Especial ênfase na questão do diagnóstico precoce, como forma de redução nos gastos públicos, com:

• 1. Tempo de internação hospitalar; 
• 2. Prescrições medicamentosas de maior custo; 
• 3. Tendência Mundial de tratamento preventivo; 
• 4. Diminuição tempo afastamentos laborais.

Programa 5120 – Pesquisa, Desenvolvimento, Inovação, Produção e Avaliação de Tecnologias em Saúde

Contribuição da ANBIOTEC Brasil:

Fomento para pesquisa clínica no país, reduzindo o tempo no seu desenvolvimento e abastecendo a sociedade com soluções inovadoras, em prazos mais adequados às necessidades da população brasileira.

• Item 15 – Objetivo Específico 0494

Uma grande dificuldade para o desenvolvimento de testes para diagnóstico no Brasil é a dificuldade na captação de amostras biológicas por parte das empresas desenvolvedoras de produtos, para que sejam utilizadas em testes e desenvolvimento de produtos.

Tais amostras podem ser obtidas por instituições públicas e privadas que realizam exames laboratoriais, como amostras de sangue, urina, dentre outros.

As amostras captadas por estas instituições e que são descartadas após a realização do exame poderiam ser fornecidas às empresas desenvolvedoras de testes de diagnóstico e reagentes de laboratório.

A proposta é estabelecer ferramentas regulatórias para que o fornecimento de amostras biológicas para empresas desenvolvedoras de produtos possa ser facilitado e conhecido pelas entidades.

Contribuição ANBIOTEC Brasil:

• Fomento para pesquisa clínica no país, reduzindo o tempo no desenvolvimento e abastecendo a sociedade com soluções inovadoras.

• Entrega 1675 – Capacidade de diagnóstico molecular da RNLSP ampliada

Sugerimos que a RNLSP adote a produção sob demanda de kits moleculares por empresas nacionais, inclusive com protocolos próprios da rede. Isso viabiliza a padronização entre laboratórios, reduz custos e elimina a dependência de insumos importados.

A fabricação local utiliza o parque industrial já instalado, com logística eficiente e compras públicas sob demanda. A medida fortalece a autonomia da RNLSP e a resposta estratégica do país em vigilância laboratorial.

• Entrega 1676 – Cobertura de tratamento antirretroviral vinculada

Sugerimos incluir a atuação da indústria nacional de IVD no fornecimento de testes para diagnóstico e monitoramento pré e pós-tratamento em pessoas vivendo com HIV/AIDS. Esses testes permitem avaliar a efetividade das terapias antirretrovirais, detectar falhas precocemente e apoiar auditorias dos programas públicos.

Benefícios da produção local: A produção local garante abastecimento contínuo, redução de custos e soberania diagnóstica. A testagem de acompanhamento fortalece o cuidado longitudinal e a assertividade das ações de tratamento no SUS.

• Entrega 1677 – Proporção de cura de TB pulmonar confirmada

Sugerimos incluir a participação da indústria nacional de IVD no fornecimento de testes para confirmação diagnóstica e monitoramento pós-tratamento da tuberculose, inclusive com detecção de cepas resistentes.

Benefícios da testagem: A testagem no início e após o tratamento permite verificar a efetividade terapêutica, identificar casos não curados e apoiar a vigilância da resistência. 

A produção nacional garante escalabilidade, custo reduzido e continuidade no fornecimento.

• Entrega 1678 – Tratamento ampliado para hepatite C

Sugerimos viabilizar a aquisição, via compras públicas, de testes rápidos e ELISA para hepatite C desenvolvidos e produzidos por indústrias nacionais de IVD.

Benefícios da ampliação do acesso ao diagnóstico: A ampliação do acesso ao diagnóstico é essencial para vincular pacientes ao tratamento e garantir a efetividade da política de eliminação da hepatite C.

• Entrega 1680 – Eliminação da transmissão vertical de HIV, sífilis e HBV

Sugerimos que a entrega contemple a aquisição em larga escala de testes rápidos e laboratoriais produzidos por indústrias nacionais de IVD, garantindo cobertura diagnóstica contínua para gestantes e recém-nascidos.

Benefícios da testagem ampla: O estímulo à produção e compra nacional fortalece o acesso ao diagnóstico oportuno, essencial para atingir a meta de eliminação da transmissão vertical.

Programa 5123 – Vigilância em Saúde e Ambiente

Objetivo Específico 0486 – Fornecer imunobiológicos de responsabilidade do Ministério da Saúde, conforme demanda estimada. 

Contribuições da ANBIOTEC Brasil:

• 1) Estimular a produção com alto teor nacional de sistemas de teste rápido (Lateral Flow) para o diagnóstico humano e veterinário de doenças e zoonoses negligenciáveis e emergentes.
• 2) Estimular produção de kits de análise de qualidade água e alimento.

Medidas Institucionais

Medida Institucional 02 – Agenda político-estratégica para doenças de determinação social.

Contribuição ANBIOTEC Brasil: Incluir, na agenda, o fortalecimento da capacidade nacional de diagnóstico por meio de parcerias com empresas brasileiras de IVD.

Medida Institucional 04 – Agenda estratégica contra desigualdades regionais

Propomos que a agenda estratégica a ser instituída inclua o reconhecimento e fortalecimento da capacidade nacional de produção de testes diagnósticos in vitro (IVD) como elemento fundamental para reduzir as desigualdades regionais em saúde.

O acesso ao diagnóstico é um dos principais gargalos enfrentados em regiões historicamente negligenciadas. Doenças como hanseníase, leishmaniose e tuberculose continuam com elevada prevalência nesses territórios, onde o acesso à confirmação laboratorial ainda é limitado.

Empresas brasileiras de médio porte podem atuar como parceiras estratégicas para ampliar o alcance diagnóstico nessas regiões, oferecendo:

• Fornecimento de testes rápidos e uso de tecnologias como DBS (Dried Blood Spot) para coleta simplificada e envio de amostras;
• Produção nacional com logística mais eficiente, custos reduzidos e menor dependência de importações;
• Apoio a políticas regionais e locais de vigilância epidemiológica e cuidado em saúde.

Sugerimos a inclusão da seguinte diretriz na agenda: “Promover o desenvolvimento e a incorporação de soluções diagnósticas nacionais como estratégia para ampliar a atenção à saúde e a vigilância em territórios com maior vulnerabilidade epidemiológica.”

Ao integrar o setor produtivo nacional de diagnóstico in vitro às ações estratégicas do SUS, o governo federal reforça o compromisso com a equidade, a soberania sanitária e o cuidado territorializado, ampliando o impacto positivo das políticas públicas em saúde.

• Entrega 0034 – Casos autóctones de malária por P. falciparum na região amazônica reduzido

Contribuição ANBIOTEC Brasil: Considerando o objetivo da entrega de reduzir os casos autóctones de malária por Plasmodium falciparum na região amazônica, sugerimos que sejam incorporadas, entre as estratégias de enfrentamento, ações voltadas para o fortalecimento da testagem descentralizada e imediata, com a utilização de testes rápidos (TR-DLA) baseados em imunocromatografia lateral flow para detecção específica de P. falciparum. Recomendamos que o item seja incluído como insumo estratégico de diagnóstico, com previsão de aquisição pública e inserção no rol de tecnologias facilitadoras da entrega.

Testes rápidos com essa tecnologia possibilitam:

• Diagnóstico em campo, mesmo em áreas remotas e de difícil acesso;
• Identificação imediata de casos de P. falciparum, permitindo tratamento oportuno e interrupção da cadeia de transmissão;
• Redução do tempo entre a infecção e o início do tratamento, contribuindo diretamente para o controle da forma mais grave e letal da malária.

Empresas brasileiras de médio porte com expertise em diagnóstico in vitro possuem capacidade tecnológica e produtiva para o fornecimento nacional desses testes, com escalabilidade e garantia de abastecimento contínuo. A priorização de fornecedores nacionais também fortalece a soberania sanitária e a sustentabilidade do SUS.

Proposta de texto complementar à entrega: “Expandir o acesso a diagnóstico rápido específico de P. falciparum, por meio da aquisição e distribuição de testes rápidos baseados em tecnologia lateral flow, produzidos por fornecedores nacionais habilitados, assegurando testagem oportuna em áreas endêmicas da região amazônica.”

Essa medida amplia a capacidade de resposta do sistema de saúde local e atua diretamente na meta de redução de casos autóctones, especialmente ao possibilitar diagnóstico em tempo real e início precoce do tratamento.

Doenças como hanseníase, AIDS, leishmaniose, sífilis, doença de Chagas, tuberculose, hepatites virais e outras de determinação social enfrentam barreiras estruturais ao diagnóstico precoce.

A inclusão estratégica de soluções diagnósticas rápidas, acessíveis e sensíveis pode contribuir para a melhoria da saúde pública no Brasil.

• Ampliar a cobertura diagnóstica em territórios vulnerabilizados e populações em situação de maior vulnerabilidade;
• Permitir respostas mais rápidas e integradas em surtos ou situações de emergência;
• Incentivar a inovação tecnológica e a autonomia nacional em saúde pública.

Recomendamos a inclusão da seguinte diretriz na Agenda: “Incentivar e estruturar parcerias com o setor produtivo nacional, especialmente empresas de diagnóstico in vitro, para o desenvolvimento e fornecimento de tecnologias diagnósticas voltadas à vigilância, prevenção e resposta às doenças de determinação social, com foco em soluções adaptadas ao território brasileiro.”

Ao articular o complexo econômico-industrial da saúde com a política intersetorial de enfrentamento às iniquidades sociais, o governo promove respostas mais eficazes, sustentáveis e territorialmente sensíveis, em consonância com os princípios do SUS e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

• Entrega 1675 – A capacidade de diagnóstico molecular pelos laboratórios pertencentes à Rede Nacional de Laboratórios de Saúde Pública (RNLSP) pode ser ampliada para incluir a produção de testes diagnósticos in vitro (IVD) e o desenvolvimento de soluções diagnósticas nacionais.

Para ampliar de forma sustentável e estratégica a capacidade de diagnóstico molecular da RNLSP, sugerimos que a entrega considere a parceria com empresas nacionais de diagnóstico in vitro (IVD) com capacidade técnica e regulatória para a fabricação sob demanda de kits moleculares.

Essa abordagem proporciona múltiplos benefícios, incluindo:

• Padronização metodológica entre os laboratórios da rede;
• Agilidade na produção e distribuição de insumos para testes moleculares;
• Aproveitamento do parque industrial nacional já instalado;
• Redução de custos por meio da produção local e da logística simplificada.

A inclusão dessa diretriz contribuirá para transformar a RNLSP em uma rede mais responsiva, padronizada e autônoma, além de estimular a inovação e o fortalecimento do complexo econômico-industrial da saúde.

Proposta de diretriz complementar: “Fomentar parcerias com empresas nacionais de diagnóstico in vitro para a produção sob demanda de kits moleculares, com base em protocolos próprios da RNLSP ou de interesse estratégico.”

Com essa medida, a entrega 1675 contribui não apenas para a ampliação da capacidade instalada, mas também para a consolidação da RNLSP como um instrumento estratégico da vigilância laboratorial em saúde pública no Brasil.

• Objetivo 0484 – Reduzir HIV/AIDS, TB, Hepatites, Sífilis e ISTs

Sugerimos incluir o fomento ao desenvolvimento de novas tecnologias diagnósticas por empresas nacionais de IVD de médio porte, com fortalecimento da produção local, inclusive de insumos críticos. A produção nacional permite testagens rápidas, sensíveis e adaptadas ao território brasileiro, com logística eficiente e menor custo.

Recomendamos que as compras governamentais priorizem testes desenvolvidos e fabricados no Brasil, estimulando inovação, segurança sanitária e acesso ao diagnóstico para populações vulneráveis, reduzindo a incidência dessas doenças de determinação social.