Wednesday, December 02, 2020
“Todas as empresas de biotecnologia que pretendem fazer proteção de propriedade intelectual via patentes devem tomar ciência das novas orientações do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) sobre o tema de patentes para a área de biotecnologia.” A recomendação é da vice-presidente da Anbiotec Brasil, Mabel Alvarado, ao avaliar a publicação, nesta terça-feira, 1° de dezembro de 2020, da Instrução Normativa INPI/PR nº 118, na Revista de Propriedade Indústria (RPI) nº 2604.
A norma institui a nova versão das Diretrizes de Exame de Pedidos de Patente na Área de Biotecnologia, que já entraram em vigor a partir da publicação do documento. Segundo o órgão, o objetivo da nova versão é atualizar e detalhar as Diretrizes de Biotecnologia vigentes, publicadas em março de 2015. A expectativa é de que melhorias e revisões contínuas são essenciais para a melhor harmonização interna dos exames técnicos da matéria, tendo como foco o continuado aperfeiçoamento do exame de patente no campo da biotecnologia, bem como nos demais.
Para Mabel Alvarado, a instrução é importante por gerar um documento específico para a área. “Todas as empresas de biotecnologia que pretendem fazer proteção de propriedade intelectual via patentes devem tomar ciência destas orientações”, assinala. Ela destaca que o documento é bem detalhado e merece muita atenção das áreas técnicas. Inclusive porque, além de dizer o que pode ser alvo de patente, estabelece claramente o que não é patenteável, trazendo mais transparência aos processos que eram duvidosos.
No ambiente de competição acirrada, as estratégias de propriedade intelectual são muito relevantes para a segurança jurídica das atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação. “Sugiro um estudo atento sobre o tema para avaliar possíveis impactos pelas empresas de biotecnologia”, reitera Mabel Alvarado.
Detalhamento
O processo de elaboração das Diretrizes incluiu etapas de consulta interna e consulta pública, permitindo amplo aporte de sugestões e de comentários de 20 organizações envolvidas no tema. Todas as sugestões e todos os comentários foram compilados e analisados pelo Grupo de Revisão da Diretoria de Patentes (DIRPA).
O claro entendimento da matéria passível de proteção por patentes no Brasil, no que compete à área de biotecnologia, contribui assim para o aumento da segurança jurídica do sistema de propriedade industrial, em consonância com a política industrial de incentivo ao desenvolvimento da bioeconomia no Brasil.
Essa nova versão das Diretrizes de Exame de Pedidos de Patente foi apresentada ao vice-presidente da República, general Hamilton Mourão, em encontro ocorrido em seu gabinete no dia 26 de novembro (foto). Estiveram presentes o secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos Da Costa, e o subsecretário de Inovação e Transformação Digital, Igor Nazareth. Pelo INPI, participaram o presidente Cláudio Vilar Furtado e a coordenadora-geral de Patentes, Cláudia Magioli.