A Anbiotec Brasil, associação nacional que representa as empresas de Biotecnologia e Ciências da Vida, expressa, em nome de seus associados e da comunidade, a preocupação com a necessidade de fortalecimento das instituições públicas responsáveis pela regulação do sistema de saúde brasileiro. Para tanto, desejamos nos posicionar e cobrar de senadores que exerçam de forma consciente o papel de análise das indicações para os cargos em agências reguladoras, como ocorre agora com a indicação do tenente-coronel do Exército Jorge Luiz Kormann para uma vaga na Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Não desejamos fazer pré-julgamentos. Ao contrário, o que pretendemos é ter a garantia que os parlamentares avaliem não só o nome indicado agora, mas de todos os nomes, sejam civis ou militares, indicados para ocupar os cargos que impactam a qualidade de vida da população. As agências têm, hoje, papel estratégico para a sociedade ao exercer o papel de fiscalização, regulamentação e controle de produtos e serviços de interesse público, como no caso da saúde e planos de saúde, além de telecomunicações, energia elétrica, serviços de planos de saúde, entre outros.
Ao contrário do que o senso comum possa imaginar, o papel desempenhado por tais organismos na elaboração de normas disciplinadoras para o setor regulado e fiscalização dessas normas, as atividades não representam entraves. Pelo contrário, os impactos da ausência de regras afeta, inclusive, os segmentos responsáveis, envolvidos com as cadeias de produção do setor. Cabe ressaltar, portanto, que para as empresas de biotecnologia e ciências da vida, a regulação é um valor. Um mercado sem regras claras afasta o investidor, no final das contas. Tanto brasileiros quanto estrangeiros demandam regras claras para suas inversões, especialmente em tempos de exigências de transparência competitiva.
Nossa preocupação se estende à forma como o poder público, em todas as instâncias, se envolvem atualmente com os temas relacionados com a pandemia do Covid-19. O Congresso, em especial o Legislativo e o Judiciário, devem estar alertas para inibir guerras de interesses políticos, como as que agora são noticiadas sobre o desenvolvimento de vacinas. Assistimos preocupados o posicionamento sobre o tema da Covac. Neste momento em que há convergências inéditas de pesquisadores, não é possível aceitar a divisão entre as autoridades no ambiente interno.
Finalizando, reiteramos a importância do Senado dar prioridade para avaliação e aprovação de pessoas efetivamente capacitadas e responsáveis para o desempenho de cargos na Anvisa e demais agências reguladoras. Esta é uma questão essencial para garantir um futuro melhor para todos os brasileiros.
Vanessa Silva da Silva
Presidente da Anbiotec Brasil